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Termos e Condições

1.  Será aceite um máximo de 25 (vinte e cinco) formandos por grupo e um mínimo de 12 (doze).

2.  O CTRD reserva-se o direito de adiar as formações que não atingirem o número mínimo de inscritos.

3.   A inscrição só será validada aquando da recepção do comprovativo de pagamento e da situação profissional ou académica do formando.

4.  Para receber o certificado de conclusão do(s) curso(s), o formando deverá possuir uma frequência igual ou superior a 80% da carga horária total. Caso contrário, o formando receberá apenas um certificado de participação no(s) curso(s) frequentado(s) do(s) mesmo(s).

5. Se o Formando não puder comparecer ao(s) grupo(s) em que se inscreveu, poderá optar por frequentá-lo(s) noutra(s) data(s) sem qualquer custo adicional. O CTRD reserva-se o direito de não admitir nos grupos formandos supra-numerários (Condições de Contratação).

6.   Perante situações adversas, de carácter excepcional e devidamente comprovadas, o formando que não puder frequentar o(s) curso(s) pago(s) terá direito à devolução da importância paga.

7.  Em caso de desistência, o formando poderá solicitar o cancelamento da sua inscrição e devolução da importância paga dentro do prazo de 7 (sete) dias úteis a contar da data do pagamento.

7. 1 Se este prazo for ultrapassado, o formando poderá usar a inscrição em posterior edição da formação ou proceder à alteração de nomes, transferindo a sua inscrição para outra pessoa através de carta assinada por ambos os interessados. Caso contrário, o formando não será ressarcido do valor pago.

8.   Caso o CTRD proceda ao cancelamento de algum grupo ou curso, sem a sua posterior reposição, o formando será ressarcido da importância correspondente.

9.   O formando compromete-se, ainda, a assinar o presente documento, aceitando todos os TERMOS E CONDIÇÕES do(s) curso(s).

CTRD Saúde e Educação
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